Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA, MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ELABORACAO DE PGR	Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Devera ser elaborado de acordo com a nova Norma Regulamentadora 01 NR 01, da Subsecretaria de Inspecao do Trabalho e Secretaria do Trabalho. O documento deve ser apresentado de forma impressa e digital, devendo estar separado por setores. Compreendendo as seguintes medicoes: Medicao de calor IBUTG. Medicao de Dosimetria de Ruido. Medicao de Agentes Quimicos. Medicao de Vibracao VMB Vibracao de maos e bracos. Medicacao de Vibracao VCI Vibracao de corpo inteiro.	1,0000	R$ 450,00	R$ 450,00
Servico	ELABORACAO DE LTIP	laudo Tecnico de insalubridade e periculosidade) para cada setor, de acordo com a nova NR-09, portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de marco de 2020, incluindo todas as avaliacoes quantitativas que se fizerem necessarias de acordo com o levantamento de riscos;	1,0000	R$ 450,00	R$ 450,00
Servico	ELABORACAO, IMPLEMENTACAO E GERENCIAMENTO DE PCMSO	Elaboracao, implementacao e gerenciamento do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO), de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT nº 6734, de 09 de marco de 2020;	1,0000	R$ 450,00	R$ 450,00
Servico	ELABORACAO DE LAUDO TECNICO LTCAT/LAUDO PREVIDENCIARIO	Elaboracao de Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciario) de acordo com os cargos e funcoes para cada setor, em cumprimento de legislacao previdenciaria para concessao e aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº 3048/99 Regulamento da Previdencia Social e Instrucao Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022.	1,0000	R$ 450,00	R$ 450,00
Servico	ANALISE, AJUSTE E TRANSMISSAO DE ARQUIVOS DO E SOCIAL RELATIVOS AOS DADOS SST	Analise, ajuste e transmissao de arquivos do e Social relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigencias legais dos eventos e tabelas de seguranca e saude do trabalho.	1,0000	R$ 100,00	R$ 100,00
Servico	ELABORACAO DE PPP	Elaboracao de PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario) feito de forma individualizada de acordo e legislacao vigente.	5,0000	R$ 25,00	R$ 125,00
					Total Geral R$ 2.025,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/10/2024	0000161/2024	Original	001 - GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA.	R$ 2.025,00
				Total Geral R$ 2.025,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/10/2024	0000161/2024	0000241/2024	Original	Orcamentario	001 - GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA.	R$ 2.025,00
						Total Geral R$ 2.025,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: