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Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha
Atualizado em: 31/03/2026 13:02:54

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
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27/03/20260000054/20260000054/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO MARCO/2026. - FOLHA GERALINSS - INST. NACIONAL SEG.SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 494,5630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/03/20260000053/20260000053/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO MARCO/2026. - FOLHA GERALINSS - INST. NACIONAL SEG.SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 3.956,5130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/03/20260000052/20260000052/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO MARCO/2026. - FOLHA GERALINSS - INST. NACIONAL SEG.SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 1.682,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/03/20260000051/20260000051/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO MARCO/2026. - FOLHA GERALINST. DE PREV. SOCIAL DO MUN.DE BOM JESUS DA PENHA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.260.435/0001-38R$ 4.035,4530000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/03/20260000050/20260000050/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE A - FOLHA GERAL MARCO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.679.293/0001-07R$ 2.909,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27/03/20260000049/20260000049/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE A - FOLHA GERAL MARCO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.679.293/0001-07R$ 23.273,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27/03/20260000048/20260000048/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE A - FOLHA GERAL MARCO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.679.293/0001-07R$ 32.689,9130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27/03/20260000047/20260000047/2026DESPESA REFERENTE A REPASSE DE APORTE DESTINADO A AMORTIZACAO DO DEFICIT PREVIDENCIARIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA DO MES DE MARCO DE 2026.INST. DE PREV. SOCIAL DO MUN.DE BOM JESUS DA PENHA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.260.435/0001-38R$ 4.777,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
26/03/20260000005/20260000046/2026AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS PARA A CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA/MGVERTEX LICITACOES LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)63.586.987/0001-98R$ 6.347,0940000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26/03/20260000005/20260000045/2026AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS PARA A CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA/MG53.855.311 ALISSON DAVID SILVA MAIA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)53.855.311/0001-07R$ 3.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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