Cargo público criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, que compreende o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional atribuídas a um servidor, cuja investidura não depende de aprovação em concurso público para provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração.Fonte: Controladoria Geral da União.
[ { "ano": "2025", "mes": "01", "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA", "nome_cargo": "SECRETARIO GERAL DO LEGISLATIVO", "matricula": "000025", "servidor": "ADRIANA ROSA SILVA SANTOS" } ]